De janeiro ao início de julho deste ano, 560 equipamentos de som foram apreendidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) seja através das fiscalizações de rotina ou através da Operação Sílere, realizada de forma integrada entre a Sedur e as polícias Civil e Militar. Nesse período, 18.943 denúncias foram feitas pela população soteropolitana através do Fala Salvador 156. Itapuã, Paripe, Pernambués e Liberdade são os bairros com maior incidência de reclamações.
Segundo a subcoordenadora de fiscalização sonora, Márcia Cardim, os equipamentos apreendidos são encaminhados para depósitos da Prefeitura e o infrator tem um prazo de dez dias para apresentar defesa. “Existe uma comissão julgadora de auto de infração que vai analisar, sendo procedente, será taxado o valor do auto. A partir daí, o infrator efetua o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e o equipamento sonoro é liberado para retirada”, explicou.
A multa varia de R$1.068 a R$168 mil, a depender dos índices sonoros encontrados no momento da ação. Conforme a lei, os equipamentos que são resgatados pelos proprietários, no prazo de 60 dias, podem ser destruídos, leiloados ou doados pelo município.
A lei 5.354/98, que dispõe sobre as licenças de utilização sonora em vias urbanas, fixa que, no período compreendido entre 22h e 7h, são permitidos níveis máximos de 60 dB (sessenta decibéis). Entre 7h e 22h, o limite é de 70 dB (setenta decibéis). Porém, nesse momento de pandemia de Covid-19, conforme decreto publicado em Diário Oficial, não está permitido nenhum tipo de atividade sonora no município de Salvador.
“Durante a pandemia, existiram alguns períodos de flexibilização, autorizando o uso da atividade sonora desde que tivesse o licenciamento. Todo estabelecimento comercial ou logradouro público, para fazer qualquer tipo de atividade sonora, deve ter licença liberada pela Sedur”, afirmou Márcia.
Apesar de haver uma diminuição no número de apreensões e denúncias, comparado ao mesmo período do ano passado, a subcoordenadora de fiscalização sonora alerta sobre a necessidade da conscientização da população. “Já houve uma redução, graças à intensificação das operações realizadas durante os finais de semana. Porém, por mais equipes que a Prefeitura disponibilize para fiscalizar, enquanto as pessoas não tiverem consciência do momento que a gente está vivendo, não vamos conseguir minimizar as consequências das aglomerações e da poluição sonora. Por isso, a gente clama a sociedade para que as pessoas entendam e respeitem o contexto atual, para que não haja um retrocesso”, finalizou a subcoordenadora.
