Em comemoração ao Dia Nacional do Código de Defesa do Consumidor, celebrado no dia 11 de setembro, a Prefeitura de Salvador promove a Semana Codecon, um pacote de ações desenvolvido pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) para que o tema esteja cada vez mais conectado ao cidadão soteropolitano. Os detalhes foram apresentados na manhã desta terça-feira (14), pelo prefeito Bruno Reis, em coletiva ocorrida noTeatro da Fundação Gregório de Mattos (TGM), no Centro.
Também estiveram presentes na ocasião a vice-prefeita e secretária de Governo, Ana Paula Matos; o diretor geral da Codecon, Humberto Viana; o coordenador do conselho do comércio da Câmara de Diretores Lojistas da cidade (CDL Salvador), Haroldo Núñez.
Uma das ações mais importantes da Semana Codecon será a inauguração oficial da Central Municipal de Atendimento ao Consumidor, que passou por reestruturação e agora está ampliada e modernizada para o atendimento presencial do cidadão, na sede situada na Rua Chile. A reforma feita pela Secretaria de Manutenção (Seman) permitiu melhorias no ambiente tanto para os profissionais que atuam no local como para o cidadão que busca atendimento.
Além disso, está sendo lançado o sistema de agendamento de atendimentos, que pode ser feito por meio do site agendamentocodecon.salvador.ba.gov.br ou através do site e aplicativo da Codecon. Por meio desse canal, a população vai poder agendar serviços, como abertura de termo de reclamação, cálculos para identificar juros abusivos, consulta de recall, formalização de denúncias, além de ter acesso a dicas de consumo.
Para o prefeito Bruno Reis, as ações vêm para fortalecer a relação entre o consumidor e o município e garantir que ele tenha os seus direitos respeitados. “Hoje, nesta semana de comemoração dos 31 anos do Código de Defesa do Consumidor, trazemos essas inovações. Nós investimos recursos na reforma da Central Municipal de Atendimento ao Consumidor, que nós estamos entregando hoje, onde qualquer cidadão que for atendido será recebido em um conforto muito melhor e estrutura muito melhor. Além disso, estamos fazendo essa campanha de divulgação para que o cidadão saiba quais são os seus direitos nas relações de consumo, e também, lançando outras ferramentas de grande importância para os consumidores”.
O diretor geral da Codecon ressaltou que o órgão tem trabalhado de forma alinhada com a gestão de Salvador, buscando reduzir a burocracia por meio da transformação digital, integrando serviços para melhorar a qualidade de vida do cidadão. Sobre o novo programa, Viana ressaltou a importância de capacitar consumidores, bem como os lojistas. “O Selo faz parte do planejamento estratégico da gestão e tem como objetivo reduzir o desrespeito à lei consumerista através de um processo educativo e mercadológico”, pontuou Viana.
Ações – Como parte das ações, desde ontem e até a próxima sexta-feira (17), a Codecon está em um espaço no primeiro piso do Shopping Center Lapa para orientar tanto o consumidor como o próprio lojista sobre as relações de consumo, com atendimento entre as 10h e 18h. Essa ação ocorre em parceria com o Shopping Center Lapa e com a CDL Salvador, instituição que tem prestado serviços como informações sobre débito junto ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Serasa), para que o consumidor saiba quanto e o período dos débitos, além da melhor forma de negociar a dívida.
Outra medida importante será a atualização do Código de Defesa do Consumidor Digital, que passa a ter perfil interativo, contendo o texto integral e ganha destaque para as principais dúvidas relacionadas ao consumo. O cidadão agora tem acesso aos artigos dentro do código através de tópicos com palavras-chave, como ausência de preço, higiene e limite de cartão de crédito, entre outros. A intenção é aumentar e facilitar o uso desta ferramenta pelo cidadão.
O material será disponibilizado pela Codecon em forma de adesivo com QR Code para os lojistas, durante ações educativas. No entanto, a iniciativa não substitui a versão física, obrigatória conforme prevê a legislação.
Mais uma iniciativa que visa às melhorias na relação de consumo é o início das capacitações com comerciantes do Centro Histórico para obtenção do selo de certificação Codecon Lojista Legal. As primeiras turmas iniciam amanhã (15). O programa consiste em uma capacitação voltada exclusivamente para os lojistas.
Para receber o selo, o comerciante deve participar do programa e aplicar em seu estabelecimento o aprendizado obtido no curso. Depois, esse mesmo comerciante é avaliado e aprovado pelos agentes da Codecon. A certificação exige renovação anual. Por isso, ter o selo exposto no estabelecimento significa que o local está adequado dentro da legalidade para receber o consumidor, o que transmite credibilidade.
