A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) vai atender na segunda, terça e quarta-feira (18, 19 e 20) pessoas interessadas em explorar atividade econômica na faixa litorânea da orla que já conseguiram senha hoje (14). Em cada dia, serão atendidas 50 pessoas na sede do órgão (Rua 28 de Setembro, s/n, Baixa dos Sapateiros). A Semop informa que o cadastramento é exclusivo para quem vai trabalhar nas tendas móveis e que o atendimento será feito somente àqueles que estão com os dias marcados nas senhas. Na quarta-feira, será encerrada a primeira etapa do cadastramento.
Caso haja necessidade de uma segunda etapa, a Semop poderá atender em novo período, ainda a ser definido. Ainda hoje, serão atendidas 120 pessoas que conseguiram senha pela manhã. Houve confusão durante a manhã porque a Semop identificou que havia duplicidade de senhas devido a falsificações. Além disso, ambulantes interessados em trabalhar no Carnaval compareceram ao órgão para o cadastramento, embora o procedimento para esses profissionais seja aberto apenas no próximo mês, em data ainda a ser definida.
Normas – Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 6 de novembro o decreto 24.422, que trata da exploração de atividades econômicas na faixa de areia da orla marítima de Salvador. De acordo com o texto, a atividade só poderá ser desempenhada através de autorização concedida pelo poder público, podendo ser revogada segundo interesse coletivo. Além disso, a atuação nas praias só será permitida com a utilização de equipamentos padronizados e previamente definidos pela Semop. A comercialização de alimentos poderá acontecer se forem respeitadas as regras da Vigilância Sanitária. A fabricação de alimentos na faixa da areia está proibida
