Semps já emitiu 224 carteiras para idosos em dois meses
A Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) prossegue com o cadastramento de pessoas, com 60 anos de idade ou mais, para emissão da carteira de gratuidade no transporte coletivo interestadual. O benefício está previsto no artigo 40 da Lei nº 10741/2003, do Estatuto do Idoso, e o beneficiário deve ter renda individual de até dois salários mínimos.
Do dia 12 de agosto, quando foi agilizado o processo de cadastramento, até esta sexta-feira (27), foram emitidas 224 carteiras. O documento permite o direito à reserva de duas vagas por veículo ou desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens.
De acordo com o secretário da Semps, Mauricio Trindade, ainda restam 164 idosos que solicitaram a carteira entre o ano de 2010 e 31 de julho deste ano, mas que não receberam o documento por alguma pendência que não foi regularizada na ocasião. “Estamos mantendo contato com essas pessoas com o objetivo de assegurar a elas esse benefício social e, ao mesmo tempo, cadastrando novos usuários e agilizando os procedimentos para que não demorem de receber seu documento”.
Procedimento
A Carteira do Idoso tem validade de dois anos, a partir da data de expedição, em todo território nacional. Para solicitar o benefício, o idoso deve procurar a Coordenadoria de Gestão de Benefícios da Semps, localizada na Rua Conselheiro Saraiva, 43, 3º andar, no Comércio.
No local, é necessário inscrever-se ou atualizar os dados no CadÚnico, apresentando o RG, CPF, titulo de eleitor; comprovante de residência e carteira de trabalho (se houver). Também é solicitada a documentação das demais pessoas da casa: RG, CPF, título de eleitor; certidão de nascimento (criança), cartão de vacinação (crianças até 7 anos) e atestado de frequência escolar (até 18 anos).
Por sua vez, para os idosos que têm renda mensal individual comprovada (aposentados ou pensionistas) superior a dois salários mínimos, o beneficio da gratuidade ou descontos nas passagens interestaduais é concedido diretamente nos guichês das empresas, na Estação da Rodoviária, após apresentação do comprovante de renda e do documento de identidade.
