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Obra no Alto do Itaigara é autuada pela Sucom

 

A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso
do Solo do Município (Sucom) multou, nesta terça-feira (23), o responsável pelo
empreendimento Diamond Alto do Itaigara, na Rua Dr. Antonio Monteiro, Itaigara,
por infringir o artigo 47 do Código de Obras do Município (Lei nº 3.903/88). A
obra, executada pela construtora Petram, estava ocupando indevidamente área
pública com materiais de construção e entulhos.

 

A legislação determina que os empreendimentos devem
manter os trechos de logradouros adjacentes à obra permanentemente
desobstruídos e limpos. A Sucom notificou os responsáveis para realizar a
limpeza do logradouro público no entorno da obra imediatamente. Na manhã de
hoje (24) os fiscais retornaram ao local e constataram que a determinação está
sendo atendida.

 

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