Fiscais da Superintendência de Controle e
Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) interditaram uma obra e
embargaram outras quatro na Ilha de Maré, por estarem sem as devidas licenças
da Prefeitura. A operação, que teve apoio de policiais da 19ª Companhia
Independente de Polícia Militar (CIPM), foi realizada na quarta-feira (29) e
resultou ainda em seis notificações e cinco multas.
Os agentes do Setor de Apreensão e Demolição da
Sucom (SAD) demoliram, em Santana, uma construção instalada irregularmente em
área pública. Ainda no local, telhas de um imóvel em ruínas foram retiradas,
evitando acidentes. O responsável pela estrutura foi notificado para promover a
demolição imediata.
Em Praia Grande, grades instaladas irregularmente
foram removidas, desobstruindo a passagem de pedestres.
De acordo com o Código de Obras de Salvador (Lei
3.903/88), "toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser
iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o
respectivo Alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de
Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador".
A Lei determina ainda a demolição sumária de
estruturas instaladas sem licença em área pública.
