As equipes de fiscalização da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) interditaram uma obra, embargaram outras três e emitiram cinco autos de infração, neste final de semana (20 e 21). Lei- O artigo 16 do Código de Obras do Município prevê que toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação vigente. Saiba onde foram as autuações
