A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (13), a transferência da Companhia de Transporte de Salvador (CTS) para o estado. Estavam presentes 38 vereadores, que chancelaram o acordo firmado entre o prefeito ACM Neto e o governador Jaques Wagner pelo funcionamento do metrô. "O prefeito dá um exemplo de sensibilidade para a resolução do problema em torno do metrô, retirando, assim, o óbice para a operação desse transporte de massa através da transferência para o estado", observa o líder do governo na Casa, Joceval Rodrigues (PPS).
A aprovação significa um aporte de recursos da Prefeitura para o Sistema Metroviário da ordem de R$ 2,5 bilhões, assim distribuídos: R$ 855 milhões, correspondendo ao patrimônio líquido da Companhia de Transporte de Salvador (CTS); R$ 1,345 bilhão, relativo à renúncia fiscal pelo período de dez anos; e mais R$ 300 milhões correspondentes a direitos sobre terrenos e haveres relativos a convênio com a União para a implantação do metrô no trecho Lapa/Pirajá.
Com a aprovação, a Prefeitura fica autorizada a alienar ao estado, sem ônus, as ações que o município detém na CTS, além de conceder isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) aos "serviços vinculados às obras e instalações necessárias à implantação do metrô de Salvador" e estabelece ainda a "redução da alíquota do aludido imposto (ISS) incidente sobre o serviço de transporte metroviário de passageiros".
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, essa renúncia fiscal só está sendo possível em razão da perspectiva da aprovação por parte também da Câmara do projeto da Reforma Tributária. "A aprovação da Reforma Tributária vai nos permitir as compensações necessárias para cobrir as perdas com a redução da arrecadação do ISS. A Prefeitura cumpre o compromisso que viabiliza o Metrô e tem a certeza de que a Câmara vai dar também a sua contribuição", destacou Mauro Ricardo.
