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Sucom autua obra na Pituba por ocupar indevidamente logradouro público

 

O responsável pelas obras
do empreendimento Raison Première, na Rua Ceará, Pituba, foi autuado por
agentes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do
Município (Sucom) por deixar materiais de construção no logradouro público. Ele
foi ainda notificado para retirar os cones e materiais usados na construção,
depositados irregularmente em área pública, sob pena de sanções previstas em
lei.

 

A ação foi baseada no Art.
46 do Código de Polícia Administrativa (Lei 5.503/99) que determina "o material
de qualquer natureza depositado nos logradouros públicos, quando não seja
possível sua descarga no interior da unidade imobiliária, deverá ser removido
em 6 (seis) horas".

 

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