Fiscais da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) interditaram uma obra e embargaram outras quatro na Ilha de Maré, devido à falta de licenças da Prefeitura. A operação, que teve apoio de policiais da 19ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), foi realizada na última quarta-feira (29) e resultou ainda em seis notificações e cinco multas.
Os agentes do Setor de Apreensão e Demolição da Sucom (SAD) demoliram, em Santana, uma construção instalada irregularmente em área pública. Ainda no local, telhas de um imóvel em ruínas foram retiradas, evitando acidentes. O responsável pela estrutura foi notificado para promover a demolição imediata. Em Praia Grande, grades instaladas irregularmente foram removidas, desobstruindo a passagem de pedestres.
De acordo com o Código de Obras de Salvador (Lei 3.903/88), "toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador".
A Lei determina ainda a demolição sumária de estruturas instaladas sem licença em área pública.
