A consulta pública via
internet, sobre o novo Regulamento do Serviço de Táxis e Transportes Especiais
do Município do Salvador, foi aberta para a população nesta quarta-feira (10),
pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte (Semut), no site
institucional do órgão (www.desenvolvimentourbano.salvador.ba.gov.br) e no
portal da Prefeitura (www.salvador.ba.gov.br).
Taxistas, usuários e cidadãos vão poder enviar, até o dia
20 deste mês, sugestões, críticas e propostas à minuta do regulamento, que
promove alterações no serviço público concessionado. A medida atende a uma
antiga reivindicação dos taxistas, ouvidos em audiência pública, em 19 de junho
passado, na Câmara de Vereadores, pelo secretário José Carlos Aleluia.
Na ocasião, o secretário anunciou o prazo de publicação
do decreto para até o próximo dia 30.
Hoje Salvador possui cerca de sete mil táxis licenciados pelo município.
Para Aleluia, a regulamentação vigente, de 1992, "está defasada para as
necessidades da categoria".
Segundo o representante da Semut na comissão para
elaboração do documento, Bruno Alves, o novo regulamento atende às expectativas
da classe, visando dar mais qualidade ao serviço e beneficiando diretamente àqueles
que utilizam táxis na cidade. "A obrigatoriedade de climatização em todos os
veículos e a idade máxima de cinco anos da frota já garantem uma melhoria
significativa para o usuário", avaliou Bruno Alves.
Transporte
especial
O novo regulamento trará também mudanças no transporte
para pessoas com deficiência ou commobilidade reduzida. O decreto estabelecerá
que 2% da frota atual de táxis poderão ser adaptados, atendendo à faixa de
usuários. De acordo com Bruno Alves, caso a meta de 2% não seja atingida, será
aberto um processo licitatório, para garantir o número previsto de veículos
adaptados em circulação
