Com a assinatura do termo adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Viver sem Limites), na manhã desta sexta-feira (17), Salvador torna-se a primeira capital do Nordeste a integrar o programa desenvolvido pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos. O documento foi assinado, no Palácio Thomé de Souza, pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Antonio José Ferreira, que representou a ministra Maria do Rosário.
Antes da solenidade, foi realizado o ato de entrega de 14 viaturas doadas pelo governo federal aos conselhos tutelares do Município, na Praça Municipal. Os eventos contaram com a presença do secretário estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, do secretário municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, Maurício Trindade, e de representantes dos conselhos tutelares e de entidades ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e da criança e do adolescente.
O Viver sem Limites foi criado com o objetivo de implementar novas iniciativas e intensificar ações que, atualmente, já são desenvolvidas pelo governo em benefício das pessoas com deficiência. Ele está embasado em quatro pilares: acesso à educação, acessibilidade, saúde e inclusão social.
O plano que envolve ações de 15 ministérios e a participação da sociedade civil tem investimento previsto de R$ 7,6 bilhões até 2014. Os recursos serão aplicados para melhorar o acesso dos deficientes aos direitos básicos, como educação, transporte, mercado de trabalho, qualificação profissional, moradia e saúde. Prevê ainda investimentos em adaptações residenciais que possibilitem a acessibilidade, inclusão de dois novos exames no teste do pezinho, além de outros benefícios.
Momento histórico
De acordo com o prefeito, a assinatura do termo marca um momento histórico para a cidade, já que a Prefeitura tem focado seus projetos na garantia dos direitos da pessoa com deficiência. "Todas as novas escolas do município, por exemplo, já vão contemplar a questão da acessibilidade", afirmou o prefeito, citando que o acesso dos deficientes está também assegurado nas praças que estão sendo recuperadas pelo Programa Verde Perto.
Já o secretário Antonio José Ferreira parabenizou Salvador por ter saído na frente para garantir a adesão ao plano. Ele também incentivou a Prefeitura a também aderir ao programa do Ministério da Educação que disponibiliza aos municípios ônibus escolares acessíveis.
Veículos
Os novos veículos vão dar maior agilidade ao trabalho desenvolvido pelos conselhos tutelares de Salvador. Ao ressaltar a importância do fortalecimento dos conselhos, o prefeito ACM Neto lembrou que metade dos homicídios registrados em Salvador tem como vítima crianças e jovens pobres que moram na periferia. "Isso nos obriga a dar as mãos para reverter essa realidade e, neste contexto, a atuação dos conselhos é fundamental".
Também foi destacado o esforço feito pela Prefeitura para manter as crianças por mais tempo nas escolas. "Já implantamos o ensino em tempo integral em seis escolas, e nossa meta é ampliar cada vez mais o número de instituições de ensino, onde as crianças possam permanecer mais tempo e ficar longe de ruas, do crime e das drogas", afirmou o prefeito.
