Salvador será a primeira capital do Nordeste (e a segunda do país) a assinar o termo de adesão ao Plano Viver sem Limites, que tem como objetivo implementar iniciativas e intensificar ações em benefício das pessoas com deficiência. A ideia é melhorar o acesso destes cidadãos aos direitos básicos, como educação, transporte, mercado de trabalho, qualificação profissional, moradia e saúde. Nesta sexta-feira (17), às 11h, o prefeito ACM Neto e a ministra Maria do Rosário (Secretaria dos Direitos Humanos) assinam o termo na sede da prefeitura.
O Viver sem Limites prevê investimentos para ações em favor de deficientes que incluem melhorias para adaptações residenciais que possibilitem a acessibilidade, o acesso ao Benefício de Prestação Continuada na Escola (BPC na Escola), inclusão de dois novos exames no teste do pezinho, criação do sistema nacional para monitoramento e busca ativa da triagem neonatal, adaptação de cadeiras de rodas, dentre outros, sendo que as ações serão articuladas em parceria com a União, estados e municípios em todo território nacional, com metas até 2014 e previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões.
No evento, que contará também com as presenças de secretários, da presidente da Fundação Cidade-Mãe e representações de deficientes físicos e conselhos tutelares, será feita a entrega dos "kits de equipagem para os 14 Conselhos Tutelares" de Salvador, ação inédita no Brasil. Cada Conselho vai receber um Palio Weekend, cinco computadores, uma impressora, uma geladeira e um bebedouro.
Por meio da equipagem dos Conselhos Tutelares, compromisso assumido pelo Prefeito de Salvador, será fortalecida a atuação destes importantes encarregados da proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes soteropolitanos.
A ação para recebimento dos kits contou com a articulação da Fundação Cidade-Mãe, órgão responsável pela execução das políticas de atendimento à crianças e adolescentes da Prefeitura de Salvador, junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a partir de visitas a Brasília ocorridas em março e abril deste ano.
