Termo de ajuste de conduta foi assinado nesta quarta (17), entre a Prefeitura e direção do Master Park
Termo de ajuste de conduta assinado na tarde desta
quarta-feira (17) entre a Prefeitura de Salvador e a direção do Master Park,
empresa que explora estacionamento no Pelourinho interditado esta semana pela
Sucom, estabeleceu condições para a reabertura do espaço mediante a redução do
preço cobrado e a realização de ajustes em itens de conforto, higiene e
segurança do local. Após ter sido flagrado cobrando R$0,20 por minuto, o que
resulta em R$12 por hora, o estacionamento foi alvo de fiscalização da Sucom,
que identificou a presença de extintores de incêndio fora do prazo de validade,
falta de descarga nos sanitários de mangueiras de combate a incêndios. Com o
acordo o preço por hora cai para R$8.
"Além de estarem cobrando um valor muito acima do
razoável, as condições do estabelecimento eram uma afronta à dignidade do ser
humano. Por isso nós acionamos a Sucom e buscamos um entendimento com a direção
da empresa para que isso fosse imediatamente corrigido", explicou o secretário
de Desenvolvimento, Turismo e Cultura (Sedes), Guilherme Bellintani. Ele
destaca que o Pelourinho é uma área de intenso movimento de turistas, além de
ser um local de forte atividade cultura da cidade, que conta com poucas opções
de estacionamento. "Não podemos permitir que ocorram situações como essas,
principalmente num local tão importante para a cidade como o Centro Histórico",
salientou.
Para o superintendente da Sucom, Silvio Pinheiro, "o
termo de ajuste de conduta permite que a empresa volte a abrir o estacionamento
hoje (17) mesmo com a condição de fazer os ajustes e as correções em todos os
itens irregulares identificados pelos nossos fiscais". "Dessa forma, temos a
garantia de que a população terá o serviço sendo prestado de forma correta e
não sofrerá com a falta de vagas para estacionar nas imediações do Pelourinho,
o que poderia gerar transtornos inclusive para comerciantes da área e artistas
que se apresentam no local". Com o TAC, a Master Park teve renovado o termo de
Viabilidade de Localiazação, documento que permite o funcionamento do
estabelecimento.
Pinheiro explica que a Master Park terá 15 dias para
se adequar a exigências como manter equipes de brigadistas e instalar
iluminação de emergência, sinalização de segurança e extintores de incêndio.
Com o TAC, a Master Park teve renovado o termo de Viabilidade de Localiazação,
documento que permite o funcionamento do estabelecimento. Outro prazo
estabelecido no acordo é de 30 dias para pagamento de taxas de licenciamento de
publicidade exibidas no local, e realizar o pagamento ou parcelamento de todos
os débitos referentes a autos de infração emitidos pela Sucom em nome da
empresa. Dentro de 60 dias, a Marter Park terá ainda que reformar os sanitários
e corrigir as falhas na iluminação.
