Prefeitura busca dotar Salvador de um modelo eficiente de transporte que vai resolver o problema de mobilidade urbana da cidade
Cumprindo o compromisso firmado no ato de assinatura do acordo de transferência do metrô para o Estado, o prefeito ACM Neto encaminhou hoje (07/05) à Câmara Municipal dois Projetos de Lei que viabilizam o processo de implantação do sistema de transporte de massa para Salvador. Os projetos significarão um aporte de recursos da Prefeitura para o Sistema Metroviário da ordem de 2,5 bilhões de reais, assim distribuídos: R$ 855 milhões, correspondendo ao patrimônio líquido da Companhia de Transporte de Salvador (CTS); R$1,345 bilhão, relativo à renúncia fiscal pelo período de 10 anos, e mais R$ 300 milhões, relativos a direitos sobre terrenos e haveres correspondentes a convênio com a União, para a implantação do metrô no trecho Lapa/Pirajá, que serão transferidos ao governo do Estado.No primeiro Projeto de Lei, a Prefeitura pede autorização à Câmara Municipal para alienar, sem ônus, ao estado da Bahia, a totalidade das ações que o município detém na Companhia de Transporte de Salvador (CTS) e a adotar medidas necessárias para a transferência das ações de titularidade da Administração Indireta do Município.
No segundo Projeto de Lei, a Prefeitura de Salvador concede a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) aos "serviços vinculados às obras e instalações necessárias à implantação do metrô de Salvador" e estabelece ainda a "redução da alíquota do aludido imposto (ISS) incidente sobre o serviço de transporte metroviário de passageiros".
Essa renúncia fiscal, segundo o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, só está sendo possível em razão da perspectiva da aprovação por parte também da Câmara de Vereadores do Projeto de Lei da Reforma Tributária. "A aprovação da Reforma Tributária vai nos permitir as compensações necessárias para cobrir as perdas com a redução da arrecadação do ISS. A Prefeitura cumpre o compromisso que viabiliza o Metrô e tem a certeza de que a Câmara vai dar também a sua contribuição no sentido de permitir que a cidade ganhe condições de buscar o equilíbrio das suas contas," destacou Mauro Ricardo.
Ao encaminhar os dois projetos que viabilizam o metrô de Salvador, a Prefeitura busca dotar Salvador de um modelo eficiente de transporte que vai resolver o problema de mobilidade urbana da cidade, garantindo qualidade ao usuário do transporte público, com melhor conforto para a população.
