Mais uma Operação de
Fiscalização Preventiva da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do
Solo do Município (Sucom) resultou em 19 ocorrências. Desta vez a equipe atuou
nos bairros de Águas Claras e Cajazeiras (5, 6, 7, 8, 10 e 11) registrando 11
embargos, uma interdição e sete autos de infração.
Dentre as ações realizadas na
última terça-feira (23), os técnicos do órgão interditaram as obras de um
estabelecimento comercial na Rua Presidente Médici, em Águas Claras, que estava
em construção sem a devida licença da Prefeitura. O embargo emitido
anteriormente havia sido desrespeitado, o que resultou na interdição.
Alvará – As ações estão
respaldadas no Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88), que
determina que "toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser
iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o
respectivo Alvará". Para obter o documento, é necessário dar entrada no
pedido na sede da Sucom (Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 – Caminho das
Árvores, Edf. Emp. Thomé de Souza). Mais informações podem ser obtidas pelo
telefone 2201-6900 ou pelo site www.sucom.ba.gov.br.
