A Superintendência de
Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) autuou ontem (8) a
Faculdade Regional da Bahia (Unirb) por exibir publicidade sem licenciamento.
Além da multa, quatro engenhos publicitários foram apreendidos. A instituição
havia sido notificada anteriormente para que regularizasse a situação, o que
não ocorreu. A Unirb foi multada ainda por instalar piquetes em logradouro
público e notificada para retirá-los.
A ação de ontem foi
preparatória para uma operação que terá como foco os estabelecimentos de ensino
de Salvador. Equipes fiscalizarão a regularidade dessas instituições em relação
a alvará de funcionamento e licença de publicidade. Em caso de infração, serão
adotadas as medidas cabíveis, que podem ser desde a notificação até a
interdição do estabelecimento, passando por multa e apreensão.
Lei – O decreto
12.642/2000 determina que "a colocação de quaisquer anúncio e engenho
publicitário, ainda que localizado em áreas de domínio privado, fica sujeita à
liberação, pela SUCOM, do Alvará de Autorização e pagamento das respectivas
taxas".
