A Prefeitura do Salvador fez vigorar, na publicação do pregão eletrônico nº 050/2013 desta quarta-feira (4), um novo modelo para contratação de serviços terceirizados. As novas regras asseguram os direitos dos trabalhadores, obrigando as prestadoras de serviços a honrar seus compromissos em dia, um dos maiores desafios da administração municipal.
O secretário de Gestão, Alexandre Pauperio, explica a mudança na forma de contratação. "As determinações representam um aperfeiçoamento nas práticas de terceirização. Corriqueiramente, devido ao desequilíbrio financeiro, por exemplo, as terceirizadas não efetuavam o repasse aos funcionários, os trabalhadores ficavam sem receber salários e rescisões, e a administração era acionada pela Justiça para quitar os débitos diretamente ao contratado".
A partir das novas regras, a administração municipal vai reter os encargos eventuais, como as férias, o 13º salário e o aviso prévio para realizar o pagamento apenas quando ocorrer a despesa, desde que a empresa comprove que está em dia no cumprimento dos seus deveres em relação aos funcionários. "Essa retenção será mensal com o intuito de garantir a transparência do processo e o consequente recebimento dos salários em dia, da mesma forma que a Prefeitura honra os pagamentos com os servidores públicos", explicou Pauperio.
A implantação da nova modalidade foi colocada em prática a partir do levantamento, avaliação e revisão dos contratos em vigência, realizados pelo Grupo de Trabalho criado em cumprimento ao Decreto nº 23.745/13. O GT composto pelas secretarias de Gestão, Fazenda e pela Procuradoria Geral do Município apresentou um trabalho técnico para adoção de medidas que assegurassem tanto o controle dos gastos de custeio quanto a qualidade dos serviços e cumprimento das obrigações trabalhistas pelos prestadores de serviço.
