O prefeito ACM Neto
entrega neste sábado (27), às 9h, 500 escrituras de imóveis do Bairro da Paz,
como parte do programa de regularização fundiária Casa Legal, lançado em maio
pela Prefeitura. A solenidade de entrega acontece no Centro de Cultura
Renovação, na Rua da Gratidão, 421, na via do cartódromo, em Piatã.
O programa prevê a
regularização de moradias erguidas sem alvará dentro de uma área do município.
A partir disso, o proprietário passará a ter a escritura do imóvel, podendo
vendê-lo ou contrair empréstimos para melhorias da própria moradia, de maneira
legal. Serão contempladas 30 mil unidades habitacionais de interesse popular em
quatro anos de governo. Só em 2013, a expectativa é que sejam regularizadas 6
mil unidades, com emissão do título de posse.
Serão beneficiadas 19 poligonais: Bairro da Paz, Alto do
Coqueirinho, Nova Brasília de Itapuã, Canabrava, Fazenda Grande do Retiro,
IAPI, Bate Coração, Arraial do Retiro, Águas Claras, Baixa do Camurujipe,
Engomadeira, Nova Constituinte, Nova Mata Escura, Amazonas, Fazenda Coutos,
Boca do Rio, Nova Brasília do Aeroporto, Gamboa de Baixo e Solar do Unhão e
Alto da Esperança. "Os imóveis precisam ter, no máximo, 250m² e a família deve
ter renda de até seis salários mínimos", explica o secretário de Infraestrutura
e Defesa Civil, Paulo Fontana.
Caso o morador queira regularizar a documentação de
imóvel localizado fora dessas poligonais, terá de comparecer à sede da
Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil (Sindec), que fica na Avenida Vale
dos Barris, 125, Barris. A Prefeitura já fechou parceria com cartórios, que não
cobrarão pela regularização dos documentos e atuarão para dar celeridade ao
processo com o objetivo atender às metas do programa. O imóvel precisa ser
destinado à moradia (uso comercial permitido de até 49% da área total do
imóvel), e o proprietário não pode ter outro imóvel e ter sido beneficiado por
programa de regularização fundiária.
