Município assumirá ações de combate a este
tipo de crime, em parceria com instituições estaduais e federais
A partir desta
sexta-feira (12), Salvador passa a fazer parte do programa de municipalização
do combate ao comércio ilegal, junto ao Conselho Nacional de Combate à
Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça
(CNCP/MJ). O acordo foi assinado pelo prefeito ACM Neto durante cerimônia
realizada pela manhã na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), nas Mercês.
Com isso, o
município passa a assumir as ações de combate à pirataria, em parceria com
instituições estaduais e federais. O mesmo acontece em São Paulo, Curitiba,
Brasília, Belo Horizonte, Osasco, Rio de Janeiro e Vitória, também sob a gestão
do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).
De acordo com o
prefeito, o combate ao comércio ilegal já começou em Salvador a partir das
obras para o ordenamento na Avenida Sete de Setembro, que serão concluídas até
o final do ano. "Vivemos numa cidade, infelizmente, marcada pela informalidade
e o problema dos ambulantes espalhados pela cidade não é só econômico, mas
também social. Entendemos que, com diálogo, é possível viabilizar o ordenamento
do comércio informal, que está diretamente associado à pirataria. Existe um
conjunto de pessoas que está a serviço do crime, que está concorrendo com nosso
comércio de modo desleal", observa.
A secretária
municipal de Ordem Pública, Rosemma Maluf, avalia que o ordenamento é uma das maneiras mais eficientes para o
combate ao comércio ilegal. "A partir do ordenamento, os ambulantes serão
licenciados e credenciados e um dos requisitos básicos para isso é justamente o
tipo de produto que eles vendem. Naturalmente, esse ambulante que trabalha com
produtos ilegais não vai ter chance para operar mais nos espaços públicos, que
serão destinados àqueles formalizados. O único caminho será buscar novos
produtos para que possam se licenciar e, então, atuar nos espaços destinados ao
comércio informal", completa.
Junto com as
polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal, o município e as instituições vão
atuar para impedir a entrada dos produtos ilegais e promover o combate a esse
tipo de comércio, garantindo conjuntamente melhores resultados. Participaram
também do encontro o secretário executivo do CNCP/MJ, Rodolfo Tamanaha; o
representante do ETCO, Márcio Gonçalves; o presidente da CDL Bahia, Antônio
Tawil; o presidente da CDL Salvador, Geraldo Cordeiro; o superintendente de
Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), Sílvio Pinheiro; e
o superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller, entre outras autoridades.
