A Codecon
(Coordenadoria de Defesa do Consumidor) já autuou 13 agências bancárias em
Salvador desde o começo do ano por descumprirem o tempo máximo de atendimento
aos clientes. As autuações ocorreram em agências do Banco Itaú, no Caminho de
Areia, Calçada, Fazenda Grande e Itapuã; da Caixa Econômica Federal, em Itapuã
(3), São Caetano; mo Banco do Brasil, em Itapuã e Comércio e HSBC, em duas
agências localizadas na Avenida Manoel Dias da Silva. A agência do Banco Itaú,
no Caminho de Areia, foi notificada por não fornecer senhas impressas com os
horários.
A Lei
5.978/2001 regula o tempo de atendimento aos bancos. O tempo de espera no setor
dos caixas, conforme a Lei, é de 15 minutos em dias normais, inclusive de
pagamentos a funcionários públicos municipais, estaduais, federais, e, de até
25 minutos, em véspera ou após feriados prolongados. A contagem é iniciada
quando o cliente estiver na fila do caixa para atendimento bancário. Para
efeito de controle do tempo, os estabelecimentos bancários deverão fornecer
senhas, onde constarão impressos os horários de recebimento e atendimento
junto aos caixas. Os bancos são obrigados a distribuir senhas na entrada e
deverão informar o horário que terminou o atendimento.
As
denúncias poderão ser efetuadas através telefones 156 e 3203-3417 (Codecon).
