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Prefeitura e Estado atuam contra preços de estacionamento no Pelourinho

Aumento abusivo nas tarifas já começa a refletir no comércio de rua do
Centro Histórico


O aumento
excessivo das tarifas dos estacionamentos particulares em Salvador já começa a
refletir no comércio de rua, em especial na área do Centro Histórico, onde a
hora custa em média R$ 12, sendo R$ 48 por turno. Para combater essa prática, a
Prefeitura do Salvador, através da Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e
Cultura (Sedes), e o governo do Estado montaram uma força-tarefa para
fiscalizar e autuar os estabelecimentos, com aplicação de multas, e, em caso de
reincidência, com interdição.

 

Para o
secretário Guilherme Bellintani, os preços praticados hoje inviabilizam o
comércio do Centro Histórico, onde estão localizados os principais pontos
turísticos e o maior comércio de rua da cidade. "Não é viável pagar R$ 48 para
passar quatro horas no Pelourinho. Desta forma, vamos afastar os clientes e os
turistas da região", enfatizou.

 

Bellintani destacou
também, que em conversa com o secretário de Turismo do Estado, Domingos
Leonelli, sugeriu o rompimento do contrato de concessão com os estacionamentos
da região que estejam em áreas do governo. "Precisamos tomar medidas enérgicas
para proteger os comerciantes do Centro Histórico. Não podemos promover
revitalização e requalificação desta maneira", concluiu.

 

Segundo
Leonelli, a maior preocupação é que o abuso de poder econômico praticado por
parte dos estacionamentos não reflita no esvaziamento do Centro Histórico.
"Vamos agir em conjunto para preservar o turismo e os comerciantes que vivem do
segmento turístico na região".

 

De acordo com o
secretário estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, nos
últimos dias, cerca de 70 estacionamentos em toda a cidade foram notificados
pelo Procon-Bahia, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
(SJCDH), durante ação de fiscalização. "Todos eles terão prazo de 72 horas para
apresentar  planilha de custos
operacionais, sob pena de autuação, com aplicação de multas, e em caso de
reincidência, a interdição dos estabelecimentos".

 

O órgão
analisará as cobranças, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA) – indicador que aponta mensalmente a variação do custo de vida
média das famílias com renda mensal entre um e 40 salários mínimos, residentes
nas 11 principais regiões metropolitanas do país. O índice acumula, desde maio
de 2012, a variação de 6,70%. Os consumidores podem continuar a denunciar essas
práticas através do endereço de e-mail: denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br.

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