O Diário Oficial do
Município de hoje (25) publica aprovação do Conselho Gestor de Concessões (CGC)
da Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP)
para realização de estudos de viabilidade de projetos de requalificação
urbanística no Centro Antigo, na Península de Itapagipe e na Orla de Salvador.
A MIP é um instrumento jurídico amparado pela Lei de Concessões, que
possibilita à iniciativa privada apresentar projetos para as cidades.
Proposta pela Odebrecht
Properties Parcerias e Construtora Norberto Odebrecht, a MIP foi autorizada pelo
Conselho Gestor com o prazo de nove meses para conclusão. "Mas foram
estabelecidas algumas condições", explica Albérico Mascarenhas, secretário da
Casa Civil da Prefeitura e presidente do CGC.
Os projetos de
requalificação urbana deverão ser apresentados em módulos para viabilizar
implantação em etapas. Também ficou estabelecido que a autorização para estudos
não impede a aprovação de MIPs propostas por outras empresas. "Esta decisão garante a abertura
para o acolhimento de projetos que porventura sejam apresentados, permitindo
decisões sempre a favor das melhores soluções para a cidade", explica.
Deverão ser
apresentados planos de trabalhos parciais e final, analisados por um grupo técnico criado pelo
CGC para este fim. Os estudos vão definir também o modelo jurídico das
intervenções, que podem ser na forma de Operação Urbana Consorciada, Parceria Público-Privada
ou concessões comuns. Será realizado um
plano urbanístico para cada uma das três áreas com definição de uso e ocupação
do solo, módulos de mobilidade, rede viária, limpeza urbana, complementação de
rede de drenagem e certificados de valor imobiliário.
