Desde janeiro deste ano, a Prefeitura de
Salvador empreendeu todos os esforços, em conjunto com o Ministério Público,
para desjudicializar as questões envolvendo o PDDU e a Lous.
Este trabalho conjunto
tinha como objetivo viabilizar um pedido de acordo junto ao Tribunal de Justiça
da Bahia, tendo em vista a necessidade de oferecer segurança jurídica aos
setores produtivos da cidade.
Neste sentido, a
Prefeitura do Salvador recebeu com preocupação a decisão do TJB que,
liminarmente, voltou a suspender as alterações no PDDU e na Lous, sem acolher,
no mesmo momento, o pedido de modulação apresentado pela PMS e o Ministério
Público.
A PMS, através da
Procuradoria Geral do Município, aguardará a publicação do acórdão para definir
as medidas cabíveis uma vez que a referida decisão implica em significativo
prejuízo à economia do município, à geração de emprego e renda e ao
desenvolvimento da cidade.
A Prefeitura espera que
esse impasse seja resolvido o mais rápido possível para que não cause mais
danos à cidade e à sua população.
