Os agentes observaram se os bancos estão cumprindo o tempo máximo de espera na fila (Lei dos 15 Minutos), e a não utilização de celulares na área interna
Na manhã desta quarta-feira (29), a Coordenadoria de Defesa do Consumidor do Município (Codecon) realizou uma ação de fiscalização do cumprimento da Lei dos 15 Minutos e da proibição do uso do celular nas agências bancárias situadas no Shopping Iguatemi. Segundo os fiscais, não foram encontradas irregularidades em nenhuma das instituições.
Os agentes da Codecon, órgão vinculado à Secretaria Municipal da Ordem Pública (Semop), visitaram as agências da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Itaú. Eles fiscalizaram se os bancos têm afixadas placas ou cartazes em locais de ampla visibilidade, com informações sobre a Lei dos 15 Minutos (nº 7.859/2010), e se estão cumprindo esse tempo máximo de espera na fila dentro da agência.
Os agentes de fiscalização observaram ainda se havia clientes utilizando o telefone celular na área dos caixas eletrônicos ou na parte interna da agência, o que é proibido pelo decreto que regulamenta a Lei nº 7.850/2010, cujo objetivo é combater o crime conhecido como "saidinha bancária".
Na opinião do operador lojista Wilbert dos Santos, que já foi vítima de "saidinha bancária", a lei contribuiu para reduzir a incidência do crime. Mas, para ele, a medida seria ainda mais eficaz se os bancos ficassem também atentos a pessoas que ficam no celular na porta das agências.
A fiscalização das agências bancárias é ação de rotina da Codecon. Caso a instituição bancária não cumpra as determinações previstas em lei, estão sujeitas a multa. Se reincidirem, a infração será dobrada e poderá implicar na perda do alvará de funcionamento. A Codecon recebe denúncias através do telefone (71) 2203-3417 e na sua sede na Rua Chile, n Centr
