O programa Casa Legal, da Prefeitura do Salvador, será lançado nesta quinta-feira (9), às 10h30, no Palácio Thomé de Souza. A iniciativa visa regularizar a posse de terra de milhares de famílias em Salvador, a começar pelo Bairro da Paz.
O programa prevê regularização fundiária de 30 mil unidades habitacionais de interesse popular até 2016. Só em 2013, a expectativa é que sejam regularizadas 6 mil unidades, com emissão do título de posse.
A ação vai beneficiar famílias que moram em casas localizadas em terrenos públicos com até 250 m², que não tiveram alvará para construção. Podem participar famílias com renda de até seis salários mínimos.
