Nesta quarta-feira (25), agentes da Sucom apreenderam 300 panfletos da Escola Bahiana de Medicina que estavam sendo distribuídos no Dique do Tororó, sem licença emitida pela autarquia. Já na Avenida Joana Angélica, a fiscalização confiscou 31 livretos que continham ilegalmente marcas registradas pela Fifa. A Igreja Batista Missionária da Independência, responsável pelas peças, foi autuada.
O órgão ainda notificou o supermercado Bompreço, na Avenida Joana Angélica, para adequar, num prazo de 72 horas, a sua rede de canalização de águas pluviais. Na Barra, um depósito foi multado por não colocar material antiderrapante nas escadas do estabelecimento, o que pode causar acidentes. O local chegou a ser notificado no dia 20 de junho para providenciar as adequações, mas descumpriu a determinação. A empresa Light Iluminação também recebeu uma notificação para aterrar o telão instalado no portão de entrada do evento Fan Fest, além de isolar fios e tomadas do equipamento.
Mais ações – A Sucom removeu três publicidades irregulares, além de emitir cinco notificações para estabelecimentos comerciais no Campo Grande, Barra, Rio Vermelho e Pituba por exibirem publicidade sem licença e, em alguns casos, não apresentarem alvará de funcionamento. Em um dos locais vistoriados foi encontrado um engenho publicitário utilizando ilegalmente marca oficial da federação esportiva, o que gerou uma multa ao responsável.
Lei – O Decreto nº 24.012/2013, que regulamenta a Lei Geral da Copa (8.414/2013), prevê multa para quem reproduzir, imitar, falsificar ou modificar indevidamente símbolos oficiais da Fifa. Já o Decreto 12.642/00 determina que a colocação de anúncio e engenho publicitário, ainda que em áreas de domínio privado, fica sujeita à liberação, pela Sucom, do Alvará de Autorização e pagamento das respectivas taxas.
