Agentes daSuperintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) demoliram uma construção irregular na área do Plano Inclinado do Pilar, no Santo Antonio Além do Carmo. Os técnicos do órgão averiguaram que a obra oferecia risco de desabamento por estar situada em uma encosta e que tratava-se de uma intervenção sem licença municipal e, portanto, sem obedecer a parâmetros de segurança.
Ainda em fase de construção, o imóvel não era habitado, tinha dois andares e estava anexado a uma casa da região. O proprietário já havia sido notificado e autuado por não ter alvará e chegou a ter a obra interditada. No entanto, continuou descumprindo a determinação da Sucom. A ação foi realizada na quarta-feira (14).
Lei – De acordo com o Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licenciada ou autorizada pela prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação. A lei também prevê que obras iniciadas sem a devida licença em áreas de domínio público ou que ofereçam iminente risco de desabamento, poderão ser demolidas pela prefeitura.
