A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) notificou e embargou o Clube Fantoches, localizado no Largo Dois de Julho, por funcionar sem alvará. A ação foi necessária, após os fiscais da autarquia verificarem que a casa de shows estava realizando um evento de grande porte no dia 6 de junho, mesmo sem dispor de Plano de Segurança e Emergência, tratamento acústico e Projeto de Segurança para Instalação de Proteção contra Incêndio e Pânico.
A empresa Íris Produções Artísticas, responsável pelo show, também foi autuada por emitir, às 22h, índices sonoros de 92 decibéis (dB) – acima dos 60 dB permitidos em lei para o horário. Em dezembro de 2013, o proprietário do clube obteve na Justiça uma liminar para realizar eventos durante a estação do verão. O prazo expirou no dia 20 de março e, portanto, o estabelecimento não tem autorização para funcionar.
De acordo com o gerente de Análise e Licenciamento de Processos Especiais da Sucom, Medici Almeida, o Clube Fantoches precisa apresentar os projetos de segurança e promover as adequações no local, para obter o alvará da Sucom. “Esses planos são baseados em estudos e normas técnicas que garantem mais segurança em casos de risco. Eles garantem, por exemplo, que a casa de show seja desocupada no menor tempo possível em uma situação de emergência, além de facilitar o trabalho das equipes de resgate”, explica.
Lei – De acordo com o Decreto 23.252/2012, para obter alvará de funcionamento, as casas de show e boates com espaço físico superior a 750 m² , devem ter aprovados na Sucom o Plano de Segurança e Emergência, tratamento acústico e Projeto de Segurança para Instalação de Proteção contra Incêndio e Pânico. Essa documentação garante a instalação de sistemas de hidrantes, sinalização de segurança, iluminação de emergência, rotas e saídas de emergência, detectores de fumaça ou temperatura, além de assegurar a presença de brigadistas no local.
Números – Até o momento, 742 eventos já foram licenciados pela Sucom em 2014. É possível conferir a lista completa de eventos licenciados através do site http://www.sucom.ba.gov.br, na categoria Transparência Sucom.
Passo a passo da operação intensiva de segurança:
1. Os fiscais da Gerência de Fiscalização Urbanística e Segurança (Gefis) da Sucom vão até as boates ou casas de show e verificam as condições legais e de estrutura para o devido funcionamento.
2. Constatada a ausência de alguma das condições os procedimentos vão desde a notificação até a interdição e multa.
3. O gestor estabelecimento procura a Gerência de Análise de Projetos Especiais (Geres) na Sucom e dá entrada no processo de Plano de Emergência.
4. O projeto é analisado por especialistas da autarquia, que verificam o atendimento à legislação e as normas técnicas vigentes.
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5. Depois dessa etapa, vistoriadores da Sucom vão até a casa de show e verificam a compatibilidade entre o projeto apresentado e a estrutura instalada.
6. Só após essas fases e estando todas as condições atendidas, a Sucom autoriza o funcionamento.
