Balanço da Operação Pré-Carnaval 2014, iniciada pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) em 18 de janeiro, contabilizou até ontem 488 notificações, 12 autos de infração e quatro embargos de camarotes, que já estão com a situação regularizada. O trabalho dos agentes da Sucom visa a fiscalização da montagem dos camarotes, balcões e praticáveis e a notificação dos donos de imóveis para preservar as calçadas e não permitir a utilização das marquises e sacadas durante a festa, evitando os riscos gerados pelo sobrepeso.
As fiscalizações têm ocorrido em duas etapas: o mutirão, todas as quartas-feiras e sábados, nos circuitos Osmar (Campo Grande/Castro Alves), Batatinha (Pelourinho) e Dodô (Barra/Ondina). E ações diárias, a fim de verificar o atendimento das notificações.
Procedimento – Para licenciar a montagem de um camarote é necessário contratar um engenheiro ou arquiteto que se responsabilize pela instalação do equipamento. Depois, apresentar à Sucom o projeto técnico, contendo as estruturas tubulares e arquitetônicas, e um plano de emergência em situações de incêndio e pânico. O atendimento é realizado pela Central de Licenciamento de Eventos (CLE), que funciona na sede do órgão, de segunda a sexta-feira, entre 9 e 17h.
A documentação necessária para solicitar a autorização está disponível no site www.sucom.ba.gov.br. Na home do site, basta clicar em “serviços”, escolher a opção “eventos”, em seguida, optar por “licença para instalação de camarote/praticável em festas populares e eventos”.
Vale ressaltar que o licenciamento só é efetivamente concedido, e consequentemente os camarotes só passam a funcionar, quando os equipamentos estão prontos e corretamente instalados.
