A loja das Casas Bahia situada na Avenida Silveira Martins, no Cabula, foi interditada na manhã desta sexta-feira (20) por agentes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom). O que motivou a ação foi a falta do alvará de funcionamento do estabelecimento.
Na ação de hoje, foram lavradas duas multas. Uma por desenvolvimento de atividade comercial sem alvará (artigo 8º da Lei 5503/99) e outra pelo não atendimento a notificação aplicada anteriormente para que as publicidades fossem regularizadas junto ao poder público, conforme decreto 12.642/2000.
Na quarta-feira (18), a loja foi multada por não apresentar o alvará da Prefeitura, não possuir autorização para exibição de publicidade e dificultar o trabalho dos agentes (artigo 209 do Código de Polícia Administrativa do Município de Salvador – Lei nº 5503/99). Foram apreendidos ainda uma lavadora, duas faixas e um porta panfletos que estavam ocupando a área pública.
De acordo com o superintendente da Sucom, Silvio Pinheiro, a autarquia vem mantendo uma operação permanente de combate às irregularidades relacionadas a atividades econômicas e publicidade. “O município tem leis de ordenamento que devem ser cumpridas”, afirma. “Vamos manter e intensificar cada vez mais nossas ações em todos os bairros da cidade”.
Insinuante – Ainda no Cabula, o responsável pela loja Insinuante também foi, no dia 18, autuado pelos fiscais da superintendência. No local estava ocorrendo um feirão sem permissão da autarquia. A exibição do engenho publicitário também foi alvo da ação. Os agentes do Setor Apreensão e Demolição da Sucom (SAD) removeram um toldo e um stand instalados indevidamente no espaço.
A Sucom mantém um canal de denúncia de publicidade ilegal no site www.sucom.ba.gov.br. Outras irregularidades podem ser denunciadas pelo Alô Sucom 2201-6900.
