Para garantir a continuidade das obras de revitalização da Ribeira, realizadas pela Superintendência de Conservação e Obras Públicas (Sucop), agentes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) removeram nesta quarta-feira (20) 25 toldos que ocupavam logradouro público sem a devida licença.
As estruturas situadas no canteiro central em frente à avenida Beira Mar, abrigavam mesas e cadeiras dos bares da região. Os proprietários dos estabelecimentos comerciais já tinham sido notificados para remover as coberturas de lona, porém descumpriram a determinação.
Lei – De acordo com o Art. 169 do Código de Polícia Administrativa, a utilização do logradouro público, em caráter transitório ou permanente, para instalação de equipamentos diversos dependerá de alvará da Prefeitura.
