Agentes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) removeram no sábado (21) uma publicidade da cervejaria Schin afixada irregularmente na saída do Aeroporto Internacional de Salvador. O engenho, formado por uma lona presa a uma estrutura metálica e com dimensão total de 304m², não tem licença municipal para estar instalado no local.
A empresa Brasil Kirin será autuada por infringir o Decreto nº 24.012/2013, que dispõe sobre as medidas relativas à Lei Geral da Copa. De acordo com o artigo 11 da lei, somente publicidade das marcas patrocinadoras da Copa do Mundo podem ser exibidas nos circuitos oficiais do evento, bem como nas rotas protocolares – localidades por onde passam as delegações. O valor da multa pode variar entre R$200 e R$3 milhões.
Já a Infraero, responsável pelo Aeroporto, será notificada para que não permita publicidade no local sem prévia autorização da Prefeitura, conforme o Decreto nº 12.642/2000. A lei determina que a colocação de qualquer anúncio e engenho publicitário, em área pública ou privada, fica sujeita a liberação, pela Sucom, do alvará de autorização e pagamento das respectivas taxas.
