Os fiscais da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) realizaram operações de vistoria, entre segunda-feira (2) e hoje (4), nos bairros Stella Maris, Itapuã e na Avenida Mário Leal Ferreira (Bonocô). Foram emitidas 41 notificações e 15 multas para empreendimentos comerciais que exibiam publicidade irregular ou que estavam funcionando em desacordo com a legislação vigente.
O bar Língua de Prata, em Itapuã, foi notificado por não ter licença para realizar a construção de um banheiro e troca de piso. O estabelecimento também foi autuado por exibir propaganda irregular. Ainda no bairro, os fiscais da autarquia apreenderam cinco mesas, dois sombreiros e dez cadeiras da churrascaria Lenha e Brasa, que ocupavam irregularmente a via pública. No total, foram removidas 63 placas, três faixas, 10 banners, três cavaletes e nove letreiros.
Lei – O Decreto 12.642/00 prevê que a colocação de quaisquer anúncio e engenho publicitário, ainda que localizado em áreas de domínio privado, fica sujeita à liberação, pela Sucom, do Alvará de Autorização e pagamento das respectivas taxas.
Denúncias – Em caso de suspeita de irregularidade em divulgação publicitária no município, as denúncias podem ser encaminhadas para a Sucom através do e-mail: sucompublicidadeilegal@salvador.ba.gov.br.
