Agentes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) retiraram na manhã de hoje (9) 23 demarcações instaladas indevidamente em área pública, em frente ao Condomínio Arvoredo, no bairro de Tancredo Neves. O material foi apreendido.
De acordo com o artigo 59 do Código de Obras do Município (lei 3903/88), “toda obra iniciada sem a devida licença em áreas de domínio público, ou em terrenos do domínio da União, será sumariamente demolida, imputando-se ao infrator as despesas decorrentes, sem prejuízo da multa referenciada na tabela constante do Anexo II desta Lei.”
Denúncias sobre ocupação irregular de área pública podem ser feitas à Sucom, na Avenida ACM, 3244, Edifício Thomé de Souza. Mais informações pelo Alô Sucom (2201-6900).
