Criado: 22 Agosto 2022
Os taxistas que já deram início à transferência de alvarás junto à Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) terão seus processos retomados a partir desta segunda-feira (22). A medida estava suspensa desde o último dia 28 de julho, após ofício encaminhado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) à Semob solicitando a interrupção de todas as transferências de alvarás em andamento na pasta, assim como a entrada para novos pedidos.
A decisão para a retomada do procedimento foi acordada em audiência entre a Semob e o Ministério Público ocorrida na manhã da última sexta-feira (19). Segundo o MP-BA, a suspensão das transferências havia sido recomendada em virtude de um inquérito que vem sendo realizado pelo órgão.
Contudo, o próprio MP se mostrou sensível ao reconhecer os altos custos vinculados ao processo que foram empregados pelos taxistas que já haviam apresentado toda a documentação e aguardavam a finalização do processo. Em contrapartida, a Semob deverá revisar todos os pedidos em andamento na Coordenação de Transportes Especiais (Cotae) e enviar uma relação ao MP-BA com informações sobre o estágio atual do processo, antes de serem concluídos pela pasta.
Com relação a novos pedidos de transferência, estes ainda seguem suspensos. O MP-BA solicitou que a Semob faça um levantamento das cidades que permanecem com o procedimento em andamento para que sejam realizadas novas tratativas com o Ministério, a fim de que seja avaliada a liberação para novos pedidos.
“Estamos sensíveis à situação destes profissionais, tanto a Semob quanto o Ministério Público. Seguimos buscando formas de retomar o processo o mais rápido possível, inicialmente para que aqueles que já deram entrada não sejam prejudicados”, frisou o secretário de Mobilidade, Fabrizzio Muller.
TAC – As transferências de alvarás foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em todo o país em março de 2021, após entender que se tratava de uma ação inconstitucional. Em Salvador, o serviço foi retomado em outubro do ano passado, quando foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e a Semob, que se mostraram sensíveis diante da situação dos taxistas.
Desde então as transferências vinham sendo realizadas normalmente pela secretaria, até o último dia 28 de julho, quando o TAC foi suspenso a pedido do próprio MP-BA. O pedido foi acatado imediatamente pela Semob, entretanto, diante de inúmeros pedidos de taxistas da cidade, ambos os órgãos decidiram pela retomada do serviço.
