Os soteropolitanos que aderiram ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) 2023 têm até o final da próxima segunda-feira (15) para quitar a cota única ou primeira parcela. Em caso do não pagamento dentro do prazo estipulado no contrato, a adesão será automaticamente cancelada e todos os benefícios serão perdidos.
O pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pode ser efetuado em redes bancárias credenciadas, casas lotéricas, terminais de autoatendimento, aplicativos de celular e internet banking. Para obter a segunda via do boleto, é possível emitir pelo site ppi.salvador.ba.gov.br.
Realizado em dezembro, o PPI 2023 ofereceu descontos de 100% sobre juros e multas de dívidas de IPTU, ISS, TRSD, TFF e outras taxas municipais para pagamentos em cota única. Já os contribuintes que escolheram parcelar seus débitos foram contemplados com abatimentos progressivos de 80%, 60% e 40%.
Texto: Ascom/Sefaz PMS
A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), alerta os Microempreendedores Individuais (MEIs) soteropolitanos sobre a mudança no processo de emissão das notas fiscais de serviços eletrônica (NFS-e). A partir do dia 1° de setembro, a função será desabilitada do Portal Nota Salvador (https://www.nota.salvador.ba.gov.br) e passará a ocorrer obrigatoriamente através do sistema nacional da Receita Federal.
A emissão ocorrerá através do Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/) ou aplicativo “NFS-E Mobile”, disponível nas lojas virtuais dos smartphones. É importante alertar que os contribuintes precisarão acessar previamente o site para efetuar o cadastro. O acesso também é realizado através do Gov.Br.
Segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), a medida busca padronizar a emissão da nota fiscal de MEI em todo território nacional. O novo procedimento foi estabelecido pela Resolução nº 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada em 27 de julho de 2022. Desde janeiro, a emissão vinha ocorrendo de maneira facultativa. Em Salvador, cerca de 44 mil microempreendedores serão diretamente impactados com a mudança.
Dúvidas – Caso deseje esclarecer dúvidas ou obter mais informações sobre a emissão de nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e), o microempreendedor poderá acessar Portal da NFS-e Nacional ou a página do SEBRAE (https://www.sebraeatende.com.br/artigo/nota-fiscal-de-servicos-eletronica-nfs-e).
Com intuito de facilitar a vida do contribuinte de Salvador no cumprimento das obrigações fiscais junto ao município, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) disponibilizou o pagamento de tributos através da modalidade Pix. A novidade foi anunciada pela titular da pasta, Giovanna Victer, durante encontro com o secretário de Governo (Segov), Cacá Leão, e o vereador George Reis, na semana passada.
Agora, o contribuinte terá a opção de quitar a Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Autônomo e Sobre a Transmissão de Intervivos (ITIV) pelo celular, por meio do aplicativo de qualquer instituição bancária. Basta acessar o site da secretaria (www.sefaz.salvador.ba.gov.br) e gerar o boleto bancário com o QR Code utilizado para pagamento via Pix.
O pagamento através desta modalidade também pode resultar em uma economia de até R$ 1,7 milhão ao cofre municipal, já que a capital baiana obteve a menor tarifa do Brasil sobre cada Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pago. De acordo com dados da própria secretaria, foram emitidos 2,9 milhões de boletos ao longo de 2022.
A secretária Giovanna Victer ressaltou que o novo método facilitará e proporcionará mais agilidade e segurança para o pagamento de tributos. “Essa gestão trabalha com o conceito de facilitar e dar melhores condições ao cidadão soteropolitano. Já disponibilizamos o pagamento via cartão de crédito e débito, através da ferramenta Pague Fácil, e agora o Pix. A ação, que faz parte do projeto de modernização da Sefaz, aumentará as alternativas de meios de pagamento e tornará mais rápido e seguro tanto para a pasta quanto para o contribuinte”, afirmou.
Lei Municipal – A adoção ao método instantâneo, instituído pelo Banco Central e já utilizado por grande parte dos brasileiros, tem como base a Lei Municipal nº 9.670/2023, que instituiu a possibilidade do uso do Pix para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária. De autoria do vereador George Reis, conhecido como ‘Gordinho da Favela’, o projeto de lei foi sancionado pelo prefeito Bruno Reis e publicado no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 15 de março de 2023.
“Fico feliz que o projeto vai trazer economia aos cofres públicos. Agradeço ao prefeito Bruno Reis por ter sancionado um projeto tão importante para a população, a secretaria da Fazenda, Giovanna Victer, e ao secretário de Governo, Cacá Leão, por ter abraçado e desenvolvido a execução desse projeto de maneira brilhante”, comemorou o vereador.
O secretário de Governo, Cacá Leão, celebrou a novidade apresentada pela titular da Fazenda e ressaltou a importância do diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo. “Não existe uma disputa de Executivo e Legislativo. A gente pode e deve trabalhar em parceria. Quero agradecer a sensibilidade da secretária Giovanna e do vereador, quando pensou no projeto de lei. A gente sabe de todas as dificuldades da implantação, mas a gente conhece a sensibilidade do prefeito Bruno Reis. Essa economia é muito significativa, e vai voltar em serviço prestado para a população. Estão de parabéns o vereador e toda a equipe da Sefaz”, pontuou.
Texto: Ascom/Sefaz Salvador
Milho, amendoim, laranja de umbigo, carimã e coco. Esses são só alguns dos produtos típicos que compõem a mesa no período junino e, com a proximidade das festas dedicadas a São João, a procura por estes alimentos aumenta, especialmente na capital. A clientela tem à disposição, em diferentes pontos de Salvador, feiras e mercados municipais que já estão abastecidos e no aguardo de quem busca por estes itens sazonais.
De acordo com o secretário de Ordem Pública (Semop), Luciano Ribeiro, a expectativa é de que haja um aumento de até 70% nas vendas nesses espaços. “Como o feriado vai cair no final de semana, no sábado (24), acredito que vamos ter uma procura maior para os produtos da ceia junina. A população tende a ficar na capital, fazendo a sua ceia junina em casa. Com o movimento mais intenso, também intensificamos a fiscalização nos espaços”, explica.
Ordenamento do comércio – A fiscalização no período de maior movimentação nas feiras e mercados municipais da capital baiana, feita pela Semop, busca o ordenamento do entorno dos espaços. Isso garante a segurança, tanto dos consumidores na hora das compras, quanto para os transeuntes, para que todos possam se locomover com segurança e sem transtornos.
Quem comparecer ao Núcleo de Abastecimento e Serviços (Nacs) de Itapuã poderá encontrar, em média, amendoim comercializado por R$5 o litro, aipim ralado por R$7 e milho por R$1 a espiga. Os preços, afirmam os feirantes, sempre podem ser negociados.
Expectativa – A feirante Lene Trindade, que atua no Nacs de Itapuã há mais de 20 anos, afirma que desde meados de abril já comercializa os produtos da época. “Todo ano eu vendo. O que mais sai aqui é a laranja de umbigo e o amendoim”, conta. Na sua barraca, o amendoim sai entre R$ 5 e R$ 25, a depender da quantidade, e a espiga do milho a R$ 1. E ela garante que o preço deve se manter até o São João. “A expectativa é boa, espero que semana que vem a venda aumente bastante, já garanti até reforço na mercadoria”.
A também feirante Claudia Santos também já está abastecida para o período, com amendoim, milho e licor. “A procura aqui está boa, tem mais de uma semana que percebi um aumento no número dos clientes. A minha expectativa é boa e 2023 com certeza vai ser melhor que 2022”.
Cliente do Nacs, o empresário David Cardoso conta que a frequência no local vem desde os pais. “Meus pais sempre compraram aqui, vendemos pamonha, beiju, então compramos os insumos na feira há muitos anos. Como todo ano, já me preparo para o aumento dos preços, porque a demanda é grande, mas vamos nos ajustando. Hoje mesmo vim comprar milho para pamonha e canjica e achei o preço justo”.
Funcionamento – Salvador possui 20 feiras e 14 mercados municipais disponíveis para a população e em atividade durante todo o ano. Nesta época de festejos juninos, as feiras que apresentam maior movimento são a Feira de São Joaquim, na Cidade Baixa; a do Japão, na Liberdade; a de Castelo Branco; e da Rótula da Feirinha, em Cajazeiras X. Já os mercados municipais que costumam ter grande procura pelos alimentos típicos são os Nacs de Itapuã e de Periperi.
De acordo com a Coordenadoria de Feiras e Mercados da Semop, até o dia 23 de junho os mercados municipais funcionarão das 7h às 17h e as feiras, das 6h às 17h. Já no dia 24 de junho, quando é celebrado o São João, o horário de funcionamento dos mercados será das 7h às 13h e as feiras, das 6h às 13h.
Reportagem: Ana Virgínia Vilalva/Secom
Os servidores e voluntários da Defesa Civil de Salvador (Codesal) participaram, na manhã desta quinta-feira (30), de uma mobilização para doação de sangue na sede do Hemoba, na Avenida Vasco da Gama. A intenção é ajudar a ampliar o estoque de hemoderivados da instituição, principalmente com a proximidade da Semana Santa e do período chuvoso.
O diretor-geral da Codesal, Sosthenes Macedo, afirmou que, desde 2018, as ações vêm sendo realizadas, ao menos, duas vezes ao ano. “A gente tem, é claro, esses momentos de maior aglutinação de parceiros na Defesa Civil, sejam colaboradores ou voluntários, e nessa premissa de salvar vidas, fazemos esse movimento com o Hemoba”. Somente voluntários, 28 pessoas participaram da iniciativa.
A coordenadora de captação de doadores do Hemoba, Margareth Mascarenhas, ressaltou que é essencial a chegada de mais voluntários nesta campanha. “É importante receber essa visita e, assim, ter o estoque minimamente preservado, já que temos a Semana Santa chegando. Agradecemos essa parceria e continuidade da Codesal, por mais uma ação que salva vidas, na qual todos fazem a diferença com esse gesto solidário”.
Voluntário da Codesal há quatro meses, Itamura Cruz é morador de Camaçari e veio especialmente para participar da mobilização. Aos 48 anos, ele contou que é doador desde os 18 e acha uma iniciativa muito boa. “Doar sangue é doar vida. Não tem coisa melhor para mim do que doar sangue e ajudar vidas. Essa ação da Codesal é algo ímpar, fico feliz de participar”.
O também voluntário Paulo dos Santos, de 40 anos, morador de Castelo Branco, fez questão de estar presente em mais uma edição. “Eu acho muito importante porque incentiva a sociedade em geral a fazer o mesmo, é muito positivo. A Codesal existe para prevenir, ajudar, e estamos aqui para doar. É um ato muito emocionante”.
Doação – Estão aptos para fazer a doação todas as pessoas com idade entre 18 e 69 anos e que pesem no mínimo 50 quilos, estejam em boas condições de saúde e não tenham passado por parto ou cirurgia, pelo menos, nos três meses que antecedem a doação. Para homens, o limite máximo é de doação quatro vezes por ano e, para mulheres, três vezes.
O sangue doado é dividido em diversos componentes – como plaquetas, plasma e hemácias – e, por isso, uma única coleta pode servir para a recuperação de várias pessoas que esperam a doação.
Os credores da Prefeitura de Salvador têm até o fim deste mês para procurarem o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e aderirem ao edital do Programa de Acordo para Pagamento Antecipado de Precatórios. Publicada no dia 17 de outubro, a convocação busca dar celeridade à quitação das dívidas municipais transformadas em título.
Em caso de adesão, os credores receberão antecipadamente 60% dos valores devidos, mediante a deságio de 40%. Para isso, os interessados devem realizar a inscrição através do endereço eletrônico habedital.tjba.jus.br, com a documentação descrita no edital. O prazo final para habilitação termina às 23h59 do próximo dia 30.
As dívidas pagas pela gestão são de gêneros diversos, como ações de ressarcimento de tributos, indenizações, desapropriações, dentre outros. Milhares de credores podem ser beneficiados com a ação.
O regime especial de pagamento está previsto no art. 102, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Os pagamentos acontecem regularmente desde 2013, porém, por regra, os credores ficam em uma lista de espera, em ordem cronológica, para o recebimento do valor devido. Com a medida, será possível antecipar em até seis anos o pagamento.
Criado: 16 Novembro 2022
