Fotos: Lucas Moura/ Secom PMS
A Prefeitura de Salvador publicou, nesta sexta-feira (4), um decreto que regulamenta o uso de equipamentos de micromobilidade em Salvador, como bicicletas e patinetes elétricos, e demais equipamentos de mobilidade autopropelidos (EMIA). O Decreto nº 40.301/2025 estabelece as diretrizes para a circulação, bem como para a operação de sistemas de compartilhamento desses meios de transporte na cidade.
“A medida representa um avanço significativo na organização da mobilidade urbana de Salvador, promovendo segurança viária, incentivo à mobilidade ativa e sustentável, e a integração com o sistema de transporte público coletivo”, destaca o secretário de mobilidade de Salvador, Pablo Souza.
O decreto também está em consonância com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal n° 12.587/2012), a Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador (Lei Municipal n° 9.347/2018 e Decreto 29.929/2018).
As regras estabelecidas no documento já passam a valer desde a sua publicação. Entre elas estão a proibição do uso destes equipamentos por menores de 18 anos, e o uso individual do equipamento, sendo proibido o transporte de passageiro, animal ou carga. Também foram estabelecidas regras para circulação, sendo permitido o uso em ciclovias, ciclofaixas, vias compartilhadas, parques, praças, calçadas (na ausência de infraestrutura cicloviária), zonas de trânsito calmo e ruas com limite de até 40 km/h.
A velocidade máxima permitida para os equipamentos será de 25 km/h em vias urbanas, 12 km/h em vias compartilhadas, parques e praças, e de 6 km/h em calçadas. Além disso, fica proibida a circulação nos corredores exclusivos do BRT e BRS.
Ficam também instituídos uma série de direitos e deveres do usuário, tais como o acesso a equipamentos em boas condições e com identidade visual padronizada; transparência nas tarifas, na apólice de seguro contratada e no recebimento de extratos de viagem; canais de atendimento acessíveis; além de garantir a disponibilização de ações de formação sobre segurança viária e uso correto dos equipamentos.
O decreto prevê ainda os acessórios obrigatórios para o uso dos equipamentos, tais como dispositivo indicador e limitador eletrônico de velocidade, campainha ou dispositivo sonoro equivalente, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral e sistema de freios eficaz em ambas as rodas. Para as bicicletas elétricas, é obrigatório a presença de espelho retrovisor do lado esquerdo e de sinalização noturna nos pedais.
Fiscalização e penalidades – O decreto cria o Serviço de Micromobilidade do Município de Salvador, que prevê um rigoroso mecanismo de fiscalização e sanções, que variam de advertências educativas até cassação da autorização, passando por multas e remoção de veículos. Infrações por parte de usuários ou empresas serão apuradas conforme o devido processo legal.
A gestão, autorização, regulação e fiscalização do serviço caberá à Semob, enquanto a circulação dos veículos será coordenada em conjunto com a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador).
Operação – A operação desses serviços será realizada exclusivamente por pessoas jurídicas autorizadas, mediante credenciamento junto à administração municipal, com regras específicas quanto à segurança viária, qualidade, responsabilidade civil e transparência na prestação de contas e nos dados de operação.
Cabe destacar que a Semob já abriu, em meados de junho, o processo de credenciamento de empresas interessadas na exploração do serviço de compartilhamento de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (patinetes elétricas e outros), sem estação física, por meio de plataforma tecnológica, no âmbito do município de Salvador.
“Com este marco regulatório, Salvador se posiciona como referência nacional no ordenamento da micromobilidade elétrica, promovendo um ambiente urbano mais acessível, seguro e sustentável, alinhado às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, destaca o secretário Pablo Souza.
Fotos: Jefferson Peixoto/Secom PMS
Reportagem: Letícia Silva e Eduardo Santos/Secom PMS
Na manhã desta quinta-feira (15), uma blitz especial abordou 103 condutores que circulavam pela região do Acesso Norte, nas imediações do Shopping Bela Vista, na entrada da BR-324. A iniciativa, realizada de forma conjunta entre a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM-BA), Guarda Civil Municipal (GCM) e Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), ocorre no âmbito da campanha Maio Amarelo, que reúne uma ampla programação em diversos segmentos e locais para alertar sobre a importância da adoção de condutas responsáveis no trânsito.
Além dos procedimentos habituais, as abordagens contaram com ações educativas, pequenas palestras e distribuição de panfletos informativos, tendo como foco a conscientização de motociclistas, considerados as principais vítimas da maioria dos acidentes de trânsito. Dos condutores abordados, 33 motociclistas participaram de micro palestras realizadas pela PRF, e a operação registrou 17 infrações de trânsito.
De acordo com informações da Transalvador, entre janeiro e março deste ano, 15 mortes registradas no trânsito tiveram como vítimas motociclistas. O órgão informa ainda que quase não há registros de sinistros envolvendo mototaxistas, e acredita que isso se deve às ações educativas implementadas junto a esses profissionais, como palestras, cursos e demais aperfeiçoamentos direcionados a este público.
No ano de 2024, 51% das 147 vidas perdidas no trânsito da capital baiana eram de motociclistas. Neste período, 79% dos jovens mortos tinham entre 20 e 29 anos e conduziam moto. O ano passado registrou 14% a mais de mortes que o total registrado em 2023, concentrando pedestres e motociclistas entre as principais vítimas. Ainda de acordo com a Transalvador, domingo é o dia mais perigoso no trânsito da capital, com 20% das fatalidades, e as vias mais perigosas são as avenidas Afrânio Peixoto (Suburbana), Luís Viana Filho (Paralela), São Cristóvão, Tancredo Neves e a BR-324.
Conscientização – Para o superintendente da Transalvador, Diego Brito, a ação deste ano é focada na conscientização dos motociclistas, que são as maiores vítimas de sinistros no trânsito de Salvador. “Por isso, estamos reforçando as ações educativas, promovendo rodas de conversa, palestras e demais ações para conscientizar também este público específico, sobre como evitar este tipo de sinistro. Com isso, temos o objetivo de melhorar estes números, garantindo a segurança de quem trafega na cidade, tratando da faixa exclusiva para motos, que vamos expandir com pelo menos mais três na cidade, ao longo do ano. Essas ações buscam impactar diretamente na condução dessas pessoas. Além disso, todos devemos lembrar que o trânsito é uma construção coletiva”, afirma.
O inspetor Laércio Miranda, responsável pelo setor de Prevenção a Sinistros e Perícia de Sinistros da PRF, explica a participação do órgão na ação desta quinta-feira. “Além da blitz convencional, com verificação de veículo e documentação, ocorrências criminais e infrações de trânsito em geral, viemos apresentar nosso programa chamado Cinema Rodoviário, que consiste em uma abordagem seguida de uma curta palestra, com duração de aproximadamente dez minutos, passando informações sobre a causa dos principais acidentes e a responsabilidade humana nestes casos, além de fatores viários, ambientais e defeito mecânico nos veículos. Nosso objetivo é sensibilizar essas pessoas a adotarem práticas mais seguras na condição dos seus veículos, a partir da passagem dessas informações”, explica.
O estudante de engenharia Adilton Souza, de 25 anos, é condutor de Uber moto e estava trabalhando quando foi parado na blitz para receber orientações dos órgãos envolvidos. “Acho importante este tipo de ação. Deveria haver uma fiscalização mais intensa no que se refere à aplicação das leis, de modo a conter ainda mais as irregularidades, proporcionando assim uma diminuição das mortes e acidentes no trânsito”, avalia.
Demais atividades – A programação do Maio Amarelo em Salvador também envolve ações diretas com motociclistas entregadores. Nesta sexta-feira (16), às 15h, a atividade será realizada no Salvador Shopping. Na próxima quarta-feira (21), às 15, será a vez do Shopping da Bahia.
No dia 22, a ação ocorre no Largo da Mariquita, no Rio Vermelho, às 19h. No dia 23, a atividade terá como palco o Shopping Paralela; no dia 29, o Shopping Barra, e no dia 30, o Shopping Bela Vista, sempre a partir das 15h.
Foto: Betto Jr./ Secom
As linhas de ônibus que atendem a região da orla da capital baiana, no trecho entre o Farol da Barra e Patamares, terão seu itinerário modificado na manhã deste domingo (27), para a realização da Meia Maratona Internacional de Salvador (21k). A partir das 5h, haverá interdição progressiva à passagem dos atletas entre o Largo do Campo Grande, Avenida Sete de Setembro (Corredor da Vitória e Ladeira da Barra) e o Largo do Farol da Barra.
O tráfego será totalmente interditado, das 5h às 10h, no trecho entre o Largo do Farol da Barra e a Curva da Paciência, e, a partir das 5h, com liberação progressiva à passagem dos atletas, entre a rua Marquês de Monte Santo, no Rio Vermelho, até a avenida Octávio Mangabeira, sentido Itapuã, no trecho compreendido entre o retorno do Colégio IMEJA e o retorno da Terceira Ponte.
Com isso, as linhas de ônibus provenientes do Rio Vermelho com direção à Barra, terão como opção de tráfego a Rua Eurycles de Matos, Avenida Anita Garibaldi, Avenida Milton Santos, Rua N, Rua Professor Sabino Silva, retornando daí para seu itinerário normal. As linhas provenientes da Ladeira da Barra e Princesa Isabel com destino ao Rio Vermelho seguirão pela Avenida Sete de Setembro, Rua Afonso Celso, Rua Marquês de Caravelas, Rua Miguel Burnier, Largo do Chame-Chame, Avenida Centenário, de onde seguem seu itinerário normal.
As linhas provenientes da Cardeal da Silva com destino ao Rio Vermelho: deverão acessar a Travessa Prudente de Moraes, Rua da Paciência (sentido Ondina), Rua Eurycles de Mattos, Avenida Garibaldi, Rua Conselheiro Pedro Luiz, de onde retomam seu itinerário normal.
As linhas de ônibus provenientes da Pituba com destino a Itapuã, terão como opção de tráfego utilizar a Avenida Octávio Mangabeira, Rua Artur de Azevedo Machado, Rua Dr. Augusto Lopes Pontes, Profº Manoel Ribeiro, Av. Simon Bolivar, Av. Octávio Mangabeira – (retorno antes do Centro de Convenções Salvador), Av. Simon Bolivar, Av. Prof°. Manoel Ribeiro, Av. Tancredo Neves, Av. Luís Viana (Paralela), Av. Prof. Pinto de Aguiar, retomando daí seu itinerário normal.
Não haverá alterações para as linhas de ônibus que operam no sentido Itapuã – Barra. Equipes da Semob e prepostos das concessionárias estarão pelo trecho para orientar os usuários durante a operação. As linhas retomarão seu itinerário normal tão logo a via seja liberada.
Foto: Bruno Concha/Secom PMS
Texto: Ascom/Semob
Os autorizatários de veículos que atuam com transporte escolar em Salvador e ainda não realizaram a vistoria terão mais tempo para efetuar o serviço. A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), através da Coordenação de Transportes Especiais (Cotae), prorrogou o atendimento para vistorias, a partir desta terça-feira (22), até o dia 7 de maio. A ação acontece de segunda a sexta, das 8h às 14h.
Até o momento, 285 permissionários fizeram a vistoria. Para realizar o serviço, os permissionários devem acessar a plataforma Salvador Digital (http://salvadordigital.
Durante a vistoria, serão observadas as condições de higienização do veículo, estado de conservação, pneus e parte elétrica, controlador de velocidade (tacógrafo) – que já deve estar devidamente aferido pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) -, além dos equipamentos de segurança como extintor de 4 kg, macaco, triângulo, chave de roda.
Quem tiver qualquer tipo de pendência na documentação precisa resolver antes da realização da vistoria. O permissionário que perder o prazo poderá fazer o procedimento após a data, porém já será considerado irregular pela fiscalização e não poderá atuar na atividade até que a vistoria seja realizada.
Programação:
| ALVARÁ | DATA |
| 0001 a 0100 | 22/04 |
| 0101 a 0200 | 23/04 |
| 0201 a 0300 | 24/04 |
| 0301 a 0400 | 25/04 |
| 0401 a 0500 | 28/04 |
| 0501 a 0600 | 29/04 |
| 0601 a 0700 | 30/04 |
| 0701 a 0800 | 05/05 |
| 0801 a 0900 | 06/05 |
| 0901 em diante | 07/05 |
Fotos e texto: Ascom/Semob
O sistema de transporte de passageiros de Salvador ganhou um novo reforço nesta quarta-feira (16), com a entrega de 11 novos ônibus realizada pela Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), em conjunto com as concessionárias de transporte da cidade. A entrega foi realizada na Estação BRT Pedrinhas, no Vale das Pedrinhas, com presença de moradores da região, que acompanharam de perto a chegada dos novos veículos.
Dos 11 ônibus apresentados, oito irão reforçar a frota do sistema BRT Salvador, enquanto os outros três atenderão o transporte convencional (STCO), sendo destinados à linha 2009 – Metrô Retiro/Santa Mônica x BRT Hiper. A entrega faz parte do processo contínuo de renovação da frota do transporte público da capital baiana.
Os novos veículos são todos equipados com ar-condicionado e utilizam motor Euro 6, padrão que emite menos poluentes e contribui para a melhoria da qualidade do ar. Os ônibus do BRT contam ainda com piso baixo, facilitando o embarque de todos os usuários. Já os veículos convencionais vêm com dispositivos de acessibilidade, ampliando a inclusão no transporte coletivo.
Com os novos ônibus, a frota total do BRT Salvador passa a contar com 89 veículos em operação, distribuídos nas cinco linhas do sistema. “Esse ano já entregamos 70 novos ônibus, entre veículos do BRT e da frota convencional. Estamos constantemente renovando a frota da cidade para oferecer um serviço cada vez melhor para os usuários.”, afirmou Souza.
O titular da Semob também reforçou que o trabalho da pasta é contínuo e tem como foco quem mais depende do transporte público. “Cada novo ônibus que a gente entrega é um passo para garantir mais conforto para quem depende do transporte público de Salvador”, concluiu.
Foto e texto: Ascom/Semob
A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) informa que o atendimento de ônibus será retomado a partir desta sexta-feira (18) na Rua Almirante Tamandaré, no bairro de Paripe, em Salvador, após a conclusão das obras de requalificação da via. Vinte e sete linhas haviam sido desviadas durante o período de intervenções, que teve duração de aproximadamente duas semanas.
As linhas 1533 – Fazenda Coutos x Lapa e a 1708-04 – Terminal Acesso Norte x Paripe (Centro de Abastecimento), que anteriormente atendiam a Almirante Tamandaré e foram desviados para a rua Almirante Mourão de Sá, continuarão operando na via.
Novos pontos de ônibus – Com o objetivo de aperfeiçoar o atendimento à população e garantir mais segurança e conforto no embarque e desembarque de passageiros, a Semob estabeleceu novos pontos regulamentados ao longo do trecho requalificado da Rua Almirante Tamandaré.
No sentido Avenida Afrânio Peixoto, estão instalados em frente à Padaria São Pedro, em frente à Farmácia Vida, próximo à loja Auto Peças Roni, e em frente ao estabelecimento As Legítimas. Já no sentindo oposto, os novos pontos estão defronte à Travessa Pará, próximo ao Colégio Estadual Almirante Barroso e no antigo terminal da Escola de Menor. Os agentes da Semob e prepostos da Integra vão acompanhar a circulação dos coletivos.
Confira as linhas que voltarão a circular na localidade:
1568 Vista Alegre/Fazenda Coutos – Barra
1568-01 Fazenda Coutos – Barra
1568-04 Vista Alegre/Fazenda Coutos – Barra
1603 Base Naval/São Thomé/Paripe – Hospital do Subúrbio
1604 Base Naval/São Thomé/Escola de Menor – Lapa
1606 Paripe – Baixa dos Sapateiros/Barroquinha
1606-01 Base Naval – Baixa dos Sapateiros/Barroquinha
1606-02 Paripe – Baixa dos Sapateiros/Barroquinha
1606-03 Baixa dos Sapateiros/Barroquinha – Paripe
1606-04 Barbalho/Ifba – Paripe
1606-05 Paripe – Baixa dos Sapateiros/Barroquinha
1612 Paripe – Rodoviária
1638 Fazenda Coutos – Ribeira
1638-01 Fazenda Coutos – Ribeira
1671 Paripe – Iguatemi
1671-01 Paripe – Iguatemi
1671-02 Paripe – Iguatemi
1671-03 Iguatemi – Paripe
1671-04 Brasilgás – Paripe
1708 Terminal Águas Claras – Lagoa da Paixão/Tubarão
1708-01 Tubarão/Lagoa da Paixão – Terminal Águas Claras
1708-02 Terminal Águas Claras – Lagoa da Paixão/Tubarão
1708-03 Terminal Águas Claras – Morada da Lagoa/Lagoa da Paixão/Tubarão
L101 Base Naval – Baixa do Fiscal
L111 Baixa do Fiscal – Brasilgás
L117 Paripe – Narandiba
L412 Base Naval – Baixa do Fiscal
