O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2024 foi debatido na Comissão de Finanças da Câmara Municipal nesta quinta-feira (15). Durante a audiência pública no auditório do anexo da Câmara, o PLDO foi apresentado pela Diretora de Orçamento da Casa Civil, Ana Nery, com a presença do secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, de vereadores, técnicos da prefeitura e lideranças populares. O vereador Daniel Alves presidiu a sessão, que também contou com a participação dos vereadores Marta Rodrigues, Duda Sanches e Claudio Tinoco. A apresentação está disponível no site da Casa Civil.
O valor projetado da receita/despesa para 2024 é de R$10,7 bilhões, com um crescimento estimado de 4%. Durante o debate, Luiz Carreira ressaltou que a audiência é o primeiro passo para a construção do orçamento e mencionou que haverá ajustes de acordo com a evolução dos índices econômicos. Ele anunciou a inclusão de marcadores por temas como Primeira Infância, Gênero e Raça nos projetos, enfatizando que essa iniciativa proporciona mais transparência e evidencia a alocação orçamentária nessas áreas específicas.
A proposta de receita do PLDO de 2024 foi elaborada levando em consideração o desempenho de exercícios anteriores, o perfil e a natureza da arrecadação peculiar a cada um deles, além das diretrizes delineadas para o cenário econômico do país, refletido nos indicadores oficiais de PIB e IPCA. Carreira destacou a capacidade de investimento do município, resultado do equilíbrio fiscal e financeiro das gestões anteriores. “Hoje é possível investir com recursos próprios em áreas prioritárias, como Saúde, Educação e Assistência Social sem depender de transferências voluntárias da União ou do Estado, de recursos estaduais e federais”, disse.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento legal que estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal para o próximo exercício financeiro. Além de orientar a elaboração do orçamento anual, a LDO define as regras para sua execução, incluindo metas fiscais, prioridades de gastos públicos e disposições sobre alterações na legislação tributária. O PLDO/2024 apresenta em seus 17 anexos as diretrizes traçadas para o exercício de 2024, bem como projeções para os dois anos subsequentes.
