Para oferecer benefícios aos taxistas de Salvador devidamente regulamentados e que estejam com sua situação cadastral em dia, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), oferecem aos trabalhadores a isenção no pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF). O benefício, disponível desde 2006, ocorre de forma automática para aqueles que mantém sua situação regularizada junto à administração municipal.
Dos 7.347 contribuintes que possuem cadastro de taxista nas secretarias de Mobilidade e de Fazenda, 4,2 mil terão suas isenções aplicadas de ofício, pois já possuem cadastros regulares na Sefaz. Além disso, a pasta aplicará anistia à dívida dos taxistas que possuíam débitos anteriores, desde o cadastro como autorizatário na Prefeitura. O valor atual de ISS autônomo que o taxista estava pagando era de R$328 ao ano. Com a medida, os taxistas com cadastro regular estarão isentos desse valor.
“A medida tem o objetivo de beneficiar o permissionário e incentivar que ele mantenha sua situação regularizada junto ao município. Desta forma, ganha o autorizatário, que fica isento destas taxas que acabam pesando no orçamento, e ganha o usuário, que pode contar com um serviço regulamentado e fiscalizado pelo poder público”, destacou o secretário de mobilidade de Salvador, Fabrizzio Muller.
Os demais taxistas que estejam com cadastro irregular deverão regularizar a situação cadastral para ter direito à isenção automática de ambos os tributos. Os autorizatários podem consultar e atualizar sua situação cadastral através do site fas.sefaz.salvador.ba.gov.br.
Na ferramenta, basta acessar o serviço “Taxista – Autônomo” e incluir os seguintes documentos: RG/CPF; Declaração de que exerce a atividade de “Taxista”, emitida pela Coordenação de Táxis e Transportes Especiais (Cotae); e o comprovante de endereço. Outra opção é comparecer no Posto Central da Fazenda, localizado na rua das Vassouras, 1, Centro Histórico.
“É essencial que todos os taxistas mantenham sua situação regularizada para que possam ter direito a este benefício que, inclusive, está previsto em lei municipal. Esta iniciativa da Sefaz é muito importante ao conceder tanto a isenção destas taxas aos taxistas, assim como a baixa dos débitos anteriores para aqueles que estão cadastrados”, completa Muller.
Texto: Ascom/Semob PMS
